«Deputados apoiam conselho de fiscalização para as escutas»

«A ideia foi defendida, ontem, mais fervorosamente pelo deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fernando Rosas. Mas também os deputados Osvaldo de Castro, do PS, e Nuno Magalhães, do CDS/PP, não descartaram a hipótese de criação de um conselho de fiscalização das escutas telefónicas feitas pela Polícia Judiciária (PJ). Em declarações ao DN, Fernando Rosas defendeu que "é necessário criar um conselho de fiscalização das escutas" para, entre outras acções, "fiscalizar as fugas ao sistema". Um conselho que seria equivalente ao que existe para os Serviços de Informação da República Portuguesa (SIS e SIED). Uma posição assumida pelo bloquista um dia depois de os deputados da Comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais terem visitado o departamento da PJ onde são realizadas as intercepções telefónicas. Rosas disse ao DN ter ficado agradado com a "nova doutrina" da PJ de "fazer das escutas telefónicas um recurso excepcional" na recolha de provas e com o facto de os investigadores estarem apostados em cumprir os preceitos constitucionais e legais sobre a matéria. Mas não deixou de frisar que continuam a existir "pontos de fuga que a própria Judiciária não tem capacidade de controlar". Como são os casos das escutas ilegais e do incumprimento das ordens do juiz para a destruição de escutas não relevantes para o processo. Daí a necessidade de uma espécie de conselho de fiscalização, que, na sua opinião, poderia ser composto apenas por magistrados ou, também, por representantes eleitos da AR. Osvaldo de Castro, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, considera que a ideia "não é nada descabida", mas mostra algumas reservas. "Não tenho reflexão definitiva, preciso falar com pessoas que dominem a matéria tecnológica, porque, ao contrário do que se passa nos Serviços de Informação, na PJ as escutas são digitais e não em papel". "Mas em matéria de alterações legislativas não excluo que se possa caminhar para a criação de um organismo externo de fiscalização", admitiu. Entidade que, na óptica de Osvaldo de Castro, poderia ser - em tese - constituída por membros das magistraturas, da Ordem dos Advogados, do Governo e do Parlamento. Caso a criação de tal organismo se confirme como a melhor solução, Osvaldo Castro admite mesmo fazer a recomendação ao Executivo aquando da apresentação da proposta governamental para a alteração do Código de Processo Penal (até ao final de Março ). Também o deputado democrata-cristão Nuno Magalhães admite que o reforço da fiscalização das escutas poderá "passar pela criação de um organismo externo" - "estamos abertos à ideia". O deputado não quis alongar-se, dado que a sua bancada pondera apresentar um projecto de lei sobre as escutas, onde a matéria da fiscalização estará contemplada. Os três deputados, que integraram a comitiva que visitou terça-feira as instalações da PJ, mostraram-se surpreendidos com a segurança do processo de escutas. "O sistema é muito blindado", sublinhou Osvaldo de Castro».

In Diário de Notícias, 12/01/2006.