"Julgados de Paz: processos resolvidos cresceram 50%"
"Desde 2001, os Julgados de Paz já resolveram mais de sete mil processos referentes a pequenos conflitos, diminuindo assim o número de casos que dão entrada nos tribunais comuns.
O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, afirmou hoje, no Porto, que o número de processos resolvidos, em 2005, pelos 12 Julgados de Paz existentes em Portugal cresceu «mais de 50 por cento» relativamente a 2004.
Na abertura do I Encontro Instâncias de Resolução de Litígios - Tribunais Judiciais, Julgados de Paz e Arbitragem, João Tiago Silveira realçou também o «elevado número de processos resolvidos por mediação, sem intervenção do juiz, que ronda os 30 por cento, sendo o caso resolvido em menos de dois meses».
O secretário de Estado considerou que os Julgados de Paz, que este ano terão a sua rede alargada a mais quatro localidades, e os Centros de Arbitragem são «bons exemplos de justiça de proximidade», sublinhando que «mais de 50 por cento» dos casos entrados nos Centros de Arbitragem são julgados por mediação.
Defendeu, contudo, que o número de litígios resolvidos através destes mecanismos alternativos de justiça poderia ser superior se fossem «acertadas formas de funcionamento conjunto e estabelecidas eventuais colaborações entre os diferentes sistemas».
Segundo o secretário de Estado, «muitos dos casos que hoje em dia continuam a ser julgados nos tribunais judiciais podiam potencialmente ser julgados e resolvidos através de mecanismos de resolução alternativa de litígios dos julgados de paz ou dos centros de arbitragem».
«É para isso que fazemos este encontro, para que sejam estabelecidas essas boas práticas de comunicação que permitam que litígios mais próximos do cidadão possam efectivamente ser julgados mais próximo dos cidadãos», acrescentou.
João Tiago Silveira frisou que «no sistema de resolução alternativo de litígios há um enorme potencial para haver mais e melhor justiça para os cidadãos».
No 1º Encontro Instâncias de Resolução de Litígios, a decorrer ao longo do dia, no Palácio do Freixo, no Porto, serão abordados temas como «Uma eficaz articulação entre instâncias de resolução de litígios (tribunais judiciais, centros de arbitragem e julgados de paz)» e «A experiência dos tribunais judiciais, Julgados de Paz e Centros de Arbitragem na resolução de pequenos litígios»".
In Portugal Diário, 13/01/2006.
O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, afirmou hoje, no Porto, que o número de processos resolvidos, em 2005, pelos 12 Julgados de Paz existentes em Portugal cresceu «mais de 50 por cento» relativamente a 2004.
Na abertura do I Encontro Instâncias de Resolução de Litígios - Tribunais Judiciais, Julgados de Paz e Arbitragem, João Tiago Silveira realçou também o «elevado número de processos resolvidos por mediação, sem intervenção do juiz, que ronda os 30 por cento, sendo o caso resolvido em menos de dois meses».
O secretário de Estado considerou que os Julgados de Paz, que este ano terão a sua rede alargada a mais quatro localidades, e os Centros de Arbitragem são «bons exemplos de justiça de proximidade», sublinhando que «mais de 50 por cento» dos casos entrados nos Centros de Arbitragem são julgados por mediação.
Defendeu, contudo, que o número de litígios resolvidos através destes mecanismos alternativos de justiça poderia ser superior se fossem «acertadas formas de funcionamento conjunto e estabelecidas eventuais colaborações entre os diferentes sistemas».
Segundo o secretário de Estado, «muitos dos casos que hoje em dia continuam a ser julgados nos tribunais judiciais podiam potencialmente ser julgados e resolvidos através de mecanismos de resolução alternativa de litígios dos julgados de paz ou dos centros de arbitragem».
«É para isso que fazemos este encontro, para que sejam estabelecidas essas boas práticas de comunicação que permitam que litígios mais próximos do cidadão possam efectivamente ser julgados mais próximo dos cidadãos», acrescentou.
João Tiago Silveira frisou que «no sistema de resolução alternativo de litígios há um enorme potencial para haver mais e melhor justiça para os cidadãos».
No 1º Encontro Instâncias de Resolução de Litígios, a decorrer ao longo do dia, no Palácio do Freixo, no Porto, serão abordados temas como «Uma eficaz articulação entre instâncias de resolução de litígios (tribunais judiciais, centros de arbitragem e julgados de paz)» e «A experiência dos tribunais judiciais, Julgados de Paz e Centros de Arbitragem na resolução de pequenos litígios»".
In Portugal Diário, 13/01/2006.
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