sexta-feira, janeiro 13, 2006

Ministro da Justiça preocupado

«O ministro da Justiça está preocupado. Alberto Costa diz que caso se confirme a veracidade da notícia, avançada pelo jornal "24 horas", sobre registos telefónicos sem justificação aparente no processo Casa Pia, estaremos diante de um golpe na confiança dos cidadãos.
Milhares de telefonemas feitos pelas mais altas figuras do Estado Português estão registados no processo Casa Pia sem justificação aparente, adianta o «24 horas». Para o ministro da Justiça "se vierem a confirmar-se os factos que são revelados hoje nesse jornal, trata-se de algo muito grave e que representará um golpe na confiança dos cidadãos nas instituições do Estado de direito". Este responsável remeteu ainda para as entidades competentes a responsabilidade e investigação deste caso. O ministro da Justiça apenas pode, segundo Alberto Costa, "no plano das iniciativas legislativas procurar tornar mais difícil a ocorrência de situações que se aparentem com as que se pensa que podem ter existido". "No plano da tutela judicial também é possível reforçar os procedimentos, torná-los mais transparentes", acrescentou. Quanto à situação actual do Procurador-Geral da República, Alberto Costa prefere não avançar grandes reflexões, pedindo apenas que seja apurada a verdade com rapidez. "O que é preciso neste momento é esclarecer rapidamente o que se passou, acho que seria prematuro e inadequado extrair consequências antes das averiguações terem lugar", defendeu. O ministro da Justiça deu também conta à TSF de alterações à lei que estão a ser preparadas e em breve estarão concluídas, mas no âmbito da revisão do código penal, sem que tenham concretamente a ver com este caso».
In TSF, Online, 13/01/2006.

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