sexta-feira, janeiro 13, 2006

«PSD reclama "reforma profunda no sistema judicial"»

«O líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, considerou hoje que o registo de chamadas telefónicas de altos responsáveis do Estado no âmbito do processo Casa Pia demonstra a necessidade de uma "reforma profunda no sistema de justiça".
De acordo com a edição de hoje do diário "24horas", os telefones de casa do Presidente da República, do primeiro-ministro e de muitos outros altos responsáveis de órgãos de soberania do Estado foram analisados durante um ano e meio pelo Ministério Público, no âmbito do processo Casa Pia. Na sequência das críticas dos vários quadrantes políticos e da própria chefia de Estado, o procurador-geral da república, Souto Moura, acedeu ao pedido do PS para se deslocar à Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no Parlamento, para dar explicações aos deputados sobre o caso. A audição está marcada para a próxima terça-feira. Para Marques Mendes, "não é possível continuar adiar por muito mais tempo [a reforma do sistema judicial] como este Governo tem feito", considerando que o Executivo se tem limitado a aplicar "medidas avulsas". O líder da bancada social-democrata sublinhou que "há problemas de fundo que devem ser resolvidos rapidamente sob pena de se continuar aprofundar a descrença dos cidadãos no aprofundamento da justiça". Marques Guedes defendeu que as investigações que a Procuradoria-Geral da República hoje encetou devem ser levadas a cabo para "total esclarecimento do caso". "É preciso tomar consciência que o sistema da justiça está doente e são precisas medidas urgentes e consensos, nomeadamente nos profissionais da área da justiça", sustentou. O Presidente da República, Jorge Sampaio, recebeu hoje Souto Mora numa audiência no Palácio de Belém a pedido do chefe de Estado. A Procuradoria-Geral da República anunciou que abriu um inquérito ao caso das chamadas telefónicas».
In Público.clix.pt, 13/01/2006.

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