"Prostituição: «legalizar facilita tráfico»"

"Movimento Democrático de Mulheres considera «recuo» nos direitos e estatuto social da mulher uma eventual legalização da prostituição em Portugal.
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) considerou um «enorme recuo» nos direitos e estatuto social da mulher uma eventual legalização da prostituição em Portugal, que só «beneficiaria as redes de tráfico de seres humanos».
Na primeira reunião de 2006 Conselho Nacional do MDM, sábado, o movimento decidiu adoptar o tema como um dos pontos centrais das suas actividades para este ano, devido às «recentes notícias alarmantes» de que o Governo pretende mudar a lei, admitindo a legalização da prostituição em Portugal, disse hoje à Lusa a dirigente Natacha Amaro.
«A nossa preocupação, e daí a inscrição no plano de actividades, é a de que sub-repticiamente está a ser criado um movimento de opinião para que as pessoas encarem a prostituição com outros olhos, para que se encare como natural e como uma profissão que precisa de regulamentação, segurança social, passar recibos e ter sindicato», disse, considerando que «isto é inaceitável».
Natacha Amaro considerou que uma alteração da lei neste sentido «facilita o negócio e a exploração do tráfico de mulheres e crianças para fins sexuais».
«Está a notar-se a criação de um movimento de branqueamento deste negócio, que nós sabemos ir muito além do pequeno proxeneta que está na rua e que envolve redes de tráfico», afirmou, salientando que «por enquanto são só sinais, o governo ainda não apresentou nada concreto, mas que a nos parecem preocupantes o suficiente» para incluir o tema no plano de actividades para este ano.
A dirigente defendeu leis que «ataquem as causas e não regulamentar a prostituição» e realçou que «nos países com modelos de liberalização, como a Holanda e a Alemanha, a prostituição não diminuiu e, antes pelo contrário, aumentou porque passou a ser considerada normal».
«Na Alemanha, por exemplo, a prostituição aumentou e verificou- se que dois terços das prostitutas eram oriundas da América Latina a fugir de condições económicas degradantes, pelo que a legalização não serviu para criar melhores condições para que as pessoas que já estavam no país, mas antes aumentou o tráfico», salientou.
Natacha Amaro lembrou que «qualquer pessoa que contacte com estas pessoas sabe que ninguém segue a prostituição porque quer mas porque é empurrada para a situação por diversas razões, de forma que é preciso sim criar melhores condições sociais para estas pessoas».
«A ideia que está a passar em muitas notícias que saíram recentemente torna irrelevante o problema social que é a prostituição», disse, salientando que «a transformação numa profissão de facto não devolve a estas pessoas a sua dignidade nem uma vida normal, nem lhes resolve o estigma social, nem lhes dá outras possibilidades de escolha».
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, afirmou dia 22 de Outubro em declarações à Agência Lusa que iria propor brevemente alterações no quadro legal sobre prostituição após concluir um processo de audição a entidades com «palavra relevante» na matéria.
Jorge Lacão considerou que a legislação portuguesa, «tendencialmente abolicionista», «levanta muitas dificuldades» para travar a prostituição e outros fenómenos associados, como o tráfico de seres humanos, mas escusou-se a adiantar «uma posição definitiva sobre qual é a melhor resposta no plano jurídico para o problema», considerando que em estudo está o modelo sueco, que criminaliza quem recorre a favores sexuais, e os holandês e alemão, que prevêem a «legalização socialmente controlada» do fenómeno.
No último debate mensal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, a 20 de Dezembro, o tema foi levantado pelo CDS-PP, tendo José Sócrates esclarecido que «o Governo estuda e acompanha todos os temas sem qualquer preconceito, mas não há nenhuma novidade a dar» relativamente à matéria.
Estudo da Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulher, divulgado em Março do ano passado, indica que a maioria das prostitutas estrangeiras em Portugal foram aliciadas».

In Portugal Diário, 08/01/2006.