quarta-feira, janeiro 11, 2006

«Segurança reforçada - Não é um "Big Broter"»

«O sistema de videovigilância que será instalado em zonas públicas do Algarve servirá apenas para “interesse público” e terá de ter parecer positivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
“A ideia é reforçar a segurança dos cidadãos”, assegurou o Governador Civil de Faro. Segundo explicou António Pina, que garante ter discutido o assunto com o ministro da Administração Interna, a instalação das primeiras câmaras deverá acontecer a título experimental já em Maio, em zonas comerciais de algumas cidades algarvias. Só depois o projecto será alargado a outras zonas públicas.
“O Algarve continua a ser a região turística mais segura da Europa, mas não podemos adormecer à sombra dessa bananeira”, sublinhou o governador civil, acrescentando que, “para novos desafios, novas soluções”.
A ideia é instalar progressivamente as câmaras em locais que estão ainda por definir, para captar imagens às quais apenas as forças de segurança locais terão acesso. Segundo apurou o Observatório do Algarve, a tecnologia a usar passa por um sistema ADSL sem fios, em vez da tradicional fibra óptica, um sistema mais dispendioso.
“É uma solução eficaz e de baixo custo”, acrescentou Macário Correia. O presidente da Junta Metropolitana do Algarve (AMAL) adianta que o projecto terá baixo custo para as autarquias e que será muito útil para “prevenir roubos” ou “incêndios”, reforçando que a protecção dos cidadãos “não está de maneira nenhuma em causa”.
“Todos os dias somos confrontados com um sistema de videovigilância, seja num hipermercado, numa bomba de gasolina ou nas estradas que servem os grandes centros urbanos”, justifica o também autarca de Tavira.
O próximo passo é consultar a Comissão Nacional da Protecção de Dados (CNPD) e escolher os locais para colocar as câmaras.
O assunto foi discutido ontem no Governo Civil, onde reuniram a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, a Região de Turismo do Algarve (RTA), a Globalgarve, a Associação de Comércio da região do Algarve (ACRAL) e a Grande Área Metropolitana do Algarve (AMAL).
“Não queremos um estado policial, mas entendemos que a segurança é um dos pilares da democracia”, explicou António Pina, assegurando a privacidade dos cidadãos e adiantando que o sistema já deverá estar operacional antes do início da época balnear.
MAI autoriza
Segundo a lei que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos, a instalação dos dispositivos está sujeita à autorização do Ministério da Administração Interna (MAI) e precede o parecer da CNPD».
In Observatório do Algarve, 11/01/2006.

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