«Sindicato: investigadores sabem de quem são os telefones investigados»
«O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC), Carlos Anjos, afirmou hoje que é norma a Polícia Judiciária, o Ministério Público e os juízes saberem a quem pertencem os números de telefone que estão sob investigação.
"Quando pedimos ao Ministério Público para investigar um determinado número de telefone, temos de indicar qual o número, a morada e a quem pertence", explicou Carlos Anjos à Lusa. Depois, o Ministério Público expõe o pedido a um juiz, que o defere ou não, acrescentou o investigador. O responsável reagia assim à notícia divulgada hoje pelo jornal "24horas", segundo a qual os telefones fixos de vários titulares de órgãos de soberania do Estado, incluindo o do Presidente da Republica, Jorge Sampaio, estiveram sob investigação no âmbito do processo Casa Pia. No caso específico das quase 80 mil chamadas telefónicas que o diário afirma term sido controladas pelo Ministério Público, o presidente da ASFIC considera que é importante "ter acesso ao despacho emitido pelo juiz, onde estão fundamentados os motivos pelos quais foram pedidos os registos". O jornal escreve que não encontrou no processo qualquer documento que validasse juridicamente o registo das chamadas nem conseguiu obter junto da Portugal Telecom (que fornece os registos) o despacho do juiz de instrução específico sobre estes telefonemas. De acordo com o mesmo jornal, entre os telefones registados pelo Ministério Público estão o "de casa do Presidente da República, do primeiro-ministro, do presidente da Assembleia da República, do presidente do Tribunal Constitucional", entre outras altas figuras do Estado. A Procuradoria-Geral da República anunciou hoje que abriu um inquérito para apurar a veracidade da notícia divulgada pelo jornal. Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República sublinha ainda que, "segundo a notícia, esse registo inclui apenas números de telefone e não nomes de pessoas, e muito menos o conteúdo das chamadas"».
In Público.clix.pt, 13/01/2006.
"Quando pedimos ao Ministério Público para investigar um determinado número de telefone, temos de indicar qual o número, a morada e a quem pertence", explicou Carlos Anjos à Lusa. Depois, o Ministério Público expõe o pedido a um juiz, que o defere ou não, acrescentou o investigador. O responsável reagia assim à notícia divulgada hoje pelo jornal "24horas", segundo a qual os telefones fixos de vários titulares de órgãos de soberania do Estado, incluindo o do Presidente da Republica, Jorge Sampaio, estiveram sob investigação no âmbito do processo Casa Pia. No caso específico das quase 80 mil chamadas telefónicas que o diário afirma term sido controladas pelo Ministério Público, o presidente da ASFIC considera que é importante "ter acesso ao despacho emitido pelo juiz, onde estão fundamentados os motivos pelos quais foram pedidos os registos". O jornal escreve que não encontrou no processo qualquer documento que validasse juridicamente o registo das chamadas nem conseguiu obter junto da Portugal Telecom (que fornece os registos) o despacho do juiz de instrução específico sobre estes telefonemas. De acordo com o mesmo jornal, entre os telefones registados pelo Ministério Público estão o "de casa do Presidente da República, do primeiro-ministro, do presidente da Assembleia da República, do presidente do Tribunal Constitucional", entre outras altas figuras do Estado. A Procuradoria-Geral da República anunciou hoje que abriu um inquérito para apurar a veracidade da notícia divulgada pelo jornal. Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República sublinha ainda que, "segundo a notícia, esse registo inclui apenas números de telefone e não nomes de pessoas, e muito menos o conteúdo das chamadas"».
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