«Joaquim Barata Lopes eleito primeiro bastonário da Ordem dos Notários»
«Joaquim Barata Lopes é o primeiro bastonário da Ordem dos Notários, depois de ter vencido as eleições para o cargo com 183 votos. Prestes a assumir um mandato de três anos, o notário afirmou-se disposto a colaborar com o Estado no combate à fraude e evasão fiscais.
O bastonário explicou que "uma vez que as transacções comerciais passam pelos notários, estes irão trabalhar em parceria com o Ministério das Finanças no combate à fraude e à evasão fiscais". "Ajudar ao desenvolvimento do Estado, aumentando a produtividade e a competitividade da economia são outros dos nossos objectivos", afirmou à Joaquim Barata Lopes, que presidiu à Comissão Instaladora da Ordem. Joaquim Lopes, notário de Lisboa, encabeçava a lista única que se candidatou às primeiras eleições para a Ordem dos Notários, profissionais que só em 2005 voltaram a ter o estatuto de trabalhadores liberais. Dos 296 inscritos para votar, apenas 190 participaram no acto eleitoral (que se saldou por 183 votos favoráveis, quatro brancos e três abstenções), tendo parte dos votantes depositado o voto directamente na urna, colocada no Hotel Tivoli Tejo, em Lisboa, e outra parte feito chegar o seu sufrágio por correio. O também presidente da Associação Portuguesa de Notários sublinhou hoje que "ao contrário do que tem sido dito, os notários não são um factor de entrave ao desenvolvimento", estando na calha "propostas de simplificação dos actos notariais". Uma das metas concretas já definidas é conseguir ter "pelo menos um notário por cada concelho português, incluindo as zonas do interior, pois isso faz parte do serviço público que os notários querem prestar". Também com vista ao serviço público, a Ordem, que terá um Conselho Fiscalizador, Disciplinar e Deontológico para garantir o correcto exercício da profissão, tenciona criar uma "bolsa de notários, para assegurar substituições em caso de doença" e outros incidentes. As eleições de hoje decorreram numa fase em que já existem 241 notários privados e outros 121 estão a fazer o estágio, depois de o Ministério da Justiça ter concedido 543 licenças para cartórios privados. A lista vencedora indica para o cargo de vice-presidente da direcção Jorge Oliveira Lopes (notário de Lisboa) e para tesoureira Lucinda Martins Gravata (notária de Cascais). Luís Manuel Moreira de Almeida (notário de Santa Maria da Feira) assumirá o cargo de presidente da mesa da Assembleia-Geral e Vitorino José Martins Oliveira (notário de Santa Maria da Feira) será presidente do Conselho Fiscalizador, Disciplinar e Deontológico. Ontem, a Associação Portuguesa de Notários assegurou que a privatização do sector, iniciada há pouco mais de um ano, permite ao Estado poupar cerca de 2,2 milhões de euros por mês, sem contar com as instalações públicas libertadas com a passagem de notários do sector público para o privado».
In Público.pt, hoje.
O bastonário explicou que "uma vez que as transacções comerciais passam pelos notários, estes irão trabalhar em parceria com o Ministério das Finanças no combate à fraude e à evasão fiscais". "Ajudar ao desenvolvimento do Estado, aumentando a produtividade e a competitividade da economia são outros dos nossos objectivos", afirmou à Joaquim Barata Lopes, que presidiu à Comissão Instaladora da Ordem. Joaquim Lopes, notário de Lisboa, encabeçava a lista única que se candidatou às primeiras eleições para a Ordem dos Notários, profissionais que só em 2005 voltaram a ter o estatuto de trabalhadores liberais. Dos 296 inscritos para votar, apenas 190 participaram no acto eleitoral (que se saldou por 183 votos favoráveis, quatro brancos e três abstenções), tendo parte dos votantes depositado o voto directamente na urna, colocada no Hotel Tivoli Tejo, em Lisboa, e outra parte feito chegar o seu sufrágio por correio. O também presidente da Associação Portuguesa de Notários sublinhou hoje que "ao contrário do que tem sido dito, os notários não são um factor de entrave ao desenvolvimento", estando na calha "propostas de simplificação dos actos notariais". Uma das metas concretas já definidas é conseguir ter "pelo menos um notário por cada concelho português, incluindo as zonas do interior, pois isso faz parte do serviço público que os notários querem prestar". Também com vista ao serviço público, a Ordem, que terá um Conselho Fiscalizador, Disciplinar e Deontológico para garantir o correcto exercício da profissão, tenciona criar uma "bolsa de notários, para assegurar substituições em caso de doença" e outros incidentes. As eleições de hoje decorreram numa fase em que já existem 241 notários privados e outros 121 estão a fazer o estágio, depois de o Ministério da Justiça ter concedido 543 licenças para cartórios privados. A lista vencedora indica para o cargo de vice-presidente da direcção Jorge Oliveira Lopes (notário de Lisboa) e para tesoureira Lucinda Martins Gravata (notária de Cascais). Luís Manuel Moreira de Almeida (notário de Santa Maria da Feira) assumirá o cargo de presidente da mesa da Assembleia-Geral e Vitorino José Martins Oliveira (notário de Santa Maria da Feira) será presidente do Conselho Fiscalizador, Disciplinar e Deontológico. Ontem, a Associação Portuguesa de Notários assegurou que a privatização do sector, iniciada há pouco mais de um ano, permite ao Estado poupar cerca de 2,2 milhões de euros por mês, sem contar com as instalações públicas libertadas com a passagem de notários do sector público para o privado».
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