«Balanço: Choque tecnológico, uma promessa do Governo»
«O Governo cumpre domingo o primeiro ano de mandato com a promessa de desencadear um choque tecnológico favorável ao crescimento económico e com um percurso até agora marcado pelas medidas de combate ao défice orçamental.
No primeiro ano de funções, o primeiro Governo de maioria absoluta do PS teve duas preocupações centrais: reduzir até 2008 o défice para 3% - o valor máximo imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia - e atingir até ao final da legislatura, em 2009, uma taxa de crescimento de 3%, a par de uma recuperação de 150 mil postos de trabalho, tendo como alavanca o Plano Tecnológico.
No capítulo das finanças públicas, as medidas centrais do executivo surgiram no final de Maio, na sequência da apresentação do relatório da comissão independente liderada pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, sobre a situação orçamental do país.
A comissão presidida por Vítor Constâncio estimou que o défice orçamental atingiria 6,83% no final de 2005, valor que o primeiro-ministro considerou acima do esperado e que o levou a adoptar um programa de austeridade.
Contrariando a promessa eleitoral de não aumentar os impostos, José Sócrates anunciou a 25 de Maio, no Parlamento, um aumento da taxa máxima de IVA de 19 para 21% e a aplicação de uma taxa de 42% para os contribuintes com rendimentos superiores a 60 mil euros anuais.
Ainda no âmbito do Orçamento Rectificativo para 2005, e também com o objectivo de conter a despesa pública, Sócrates decretou o congelamento das promoções automáticas na Administração Pública em 2006, aumentou a idade da reforma dos funcionários públicos dos 60 para os 65 anos e uniformizou os sistemas de protecção na doença.
Nos primeiros meses de funções, José Sócrates colocou ainda em marcha reestruturações em algumas carreiras da Administração Pública, cortou regalias de administradores de empresas de capitais públicos, acabou com as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos, limitou a acumulação de vencimentos e reformas por parte de pessoas ainda no activo, reduziu de dois para um mês as férias judicias e acabou com o monopólio das farmácias na venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.
Este conjunto de medidas - umas para conter o défice, outras sem impacto financeiro relevante mas feitas em nome do combate a «privilégios de corporações» -, motivaram uma forte contestação social ao Governo num amplo leque de sectores profissionais: funcionários públicos, militares, polícias, juízes, professo res, enfermeiros, médicos, farmacêuticos, entre outros.
Ao mesmo tempo que tomou as medidas de contenção orçamental, o executivo procurou transmitir uma mensagem de confiança no futuro da economia portuguesa, iniciando o processo de desenvolvimento do Plano Tecnológico nacional e anunciando a 30 de Junho um programa de investimentos de 25 mil milhões de euros para os próximos anos.
No entanto, a amplitude financeira do programa (sobretudo, devido a projectos para a construção do novo aeroporto da Ota e do comboio de alta velocidade) acabou por motivar a única crise interna até agora registada no executivo socialista.
Depois de escrever artigos a lançar dúvidas sobre a viabilidade financeira do programa de investimentos, o ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, demitiu-se do Governo a 20 de Julho, sendo nesse mesmo dia substituído no cargo por Fernando Teixeira dos Santos.
A um nível de responsabilidade menor, também a coordenação do Plano Tecnológico - o programa central do Governo para a modernização da economia portuguesa - conheceu mudanças, não só dos seus responsáveis, mas também no que respeita à sua tutela, que passou do ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, para a dependência directa do primeiro-ministro.
Em época de constrangimentos orçamentais, o Governo foi ainda forçado a gastos extraordinários para compensar os agricultores vítimas da seca e teve de enfrentar a maior vaga de sempre de incêndios florestais no país.
Com a popularidade do primeiro-ministro num nível muito positivo - apesar das medidas de austeridade e das derrotas do PS nas últimas eleições autárquicas e presidenciais -, os últimos meses do Governo foram marcados pelo anúncio de grandes investimentos estrangeiros no país (caso mais relevante da multinacional sueca IKEA) e por um inesperado impulso do Plano Tecnológico na sequência da parceira celebrada entre o executivo e o «gigante» norte-americano da informática, Microsoft.
A par com os investimentos estrangeiros, o Governo concluiu o processo legislativo e técnico de programas para o combate à burocracia ou para a redução do peso do Estado na economia, casos da constituição de empresas num só dia, do cartão único do cidadão e do plano de privatizações para os próximos quatro anos, onde se incluem empresas como a Galp, a TAP e a EDP.
Além das medidas favoráveis ao crescimento económico, o executivo socialista começou a executar no primeiro ano de funções a sua principal promessa de ordem social: o complemento solidário para idosos, prestação que se destina a idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
Para evitar que se repita um Verão com consequências devastadoras para as florestas, o Governo lançou ainda em pleno Inverno uma reforma no sector da protecção civil, criando uma Autoridade Nacional e um Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (sob comando da GNR), a par de um investimento na aquisição de mais meios de combate aos fogos.
Na União Europeia, o primeiro-ministro conseguiu sair das negociações das perspectivas financeiras para o período 2007/2013 sem críticas de fundo por parte da oposição e com elogios da parte das confederações empresariais, com Portugal a garantir quase o mesmo nível de fundos que no período anterior (2000/2006)».
In Diário Digital.
No primeiro ano de funções, o primeiro Governo de maioria absoluta do PS teve duas preocupações centrais: reduzir até 2008 o défice para 3% - o valor máximo imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia - e atingir até ao final da legislatura, em 2009, uma taxa de crescimento de 3%, a par de uma recuperação de 150 mil postos de trabalho, tendo como alavanca o Plano Tecnológico.
No capítulo das finanças públicas, as medidas centrais do executivo surgiram no final de Maio, na sequência da apresentação do relatório da comissão independente liderada pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, sobre a situação orçamental do país.
A comissão presidida por Vítor Constâncio estimou que o défice orçamental atingiria 6,83% no final de 2005, valor que o primeiro-ministro considerou acima do esperado e que o levou a adoptar um programa de austeridade.
Contrariando a promessa eleitoral de não aumentar os impostos, José Sócrates anunciou a 25 de Maio, no Parlamento, um aumento da taxa máxima de IVA de 19 para 21% e a aplicação de uma taxa de 42% para os contribuintes com rendimentos superiores a 60 mil euros anuais.
Ainda no âmbito do Orçamento Rectificativo para 2005, e também com o objectivo de conter a despesa pública, Sócrates decretou o congelamento das promoções automáticas na Administração Pública em 2006, aumentou a idade da reforma dos funcionários públicos dos 60 para os 65 anos e uniformizou os sistemas de protecção na doença.
Nos primeiros meses de funções, José Sócrates colocou ainda em marcha reestruturações em algumas carreiras da Administração Pública, cortou regalias de administradores de empresas de capitais públicos, acabou com as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos, limitou a acumulação de vencimentos e reformas por parte de pessoas ainda no activo, reduziu de dois para um mês as férias judicias e acabou com o monopólio das farmácias na venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.
Este conjunto de medidas - umas para conter o défice, outras sem impacto financeiro relevante mas feitas em nome do combate a «privilégios de corporações» -, motivaram uma forte contestação social ao Governo num amplo leque de sectores profissionais: funcionários públicos, militares, polícias, juízes, professo res, enfermeiros, médicos, farmacêuticos, entre outros.
Ao mesmo tempo que tomou as medidas de contenção orçamental, o executivo procurou transmitir uma mensagem de confiança no futuro da economia portuguesa, iniciando o processo de desenvolvimento do Plano Tecnológico nacional e anunciando a 30 de Junho um programa de investimentos de 25 mil milhões de euros para os próximos anos.
No entanto, a amplitude financeira do programa (sobretudo, devido a projectos para a construção do novo aeroporto da Ota e do comboio de alta velocidade) acabou por motivar a única crise interna até agora registada no executivo socialista.
Depois de escrever artigos a lançar dúvidas sobre a viabilidade financeira do programa de investimentos, o ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, demitiu-se do Governo a 20 de Julho, sendo nesse mesmo dia substituído no cargo por Fernando Teixeira dos Santos.
A um nível de responsabilidade menor, também a coordenação do Plano Tecnológico - o programa central do Governo para a modernização da economia portuguesa - conheceu mudanças, não só dos seus responsáveis, mas também no que respeita à sua tutela, que passou do ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, para a dependência directa do primeiro-ministro.
Em época de constrangimentos orçamentais, o Governo foi ainda forçado a gastos extraordinários para compensar os agricultores vítimas da seca e teve de enfrentar a maior vaga de sempre de incêndios florestais no país.
Com a popularidade do primeiro-ministro num nível muito positivo - apesar das medidas de austeridade e das derrotas do PS nas últimas eleições autárquicas e presidenciais -, os últimos meses do Governo foram marcados pelo anúncio de grandes investimentos estrangeiros no país (caso mais relevante da multinacional sueca IKEA) e por um inesperado impulso do Plano Tecnológico na sequência da parceira celebrada entre o executivo e o «gigante» norte-americano da informática, Microsoft.
A par com os investimentos estrangeiros, o Governo concluiu o processo legislativo e técnico de programas para o combate à burocracia ou para a redução do peso do Estado na economia, casos da constituição de empresas num só dia, do cartão único do cidadão e do plano de privatizações para os próximos quatro anos, onde se incluem empresas como a Galp, a TAP e a EDP.
Além das medidas favoráveis ao crescimento económico, o executivo socialista começou a executar no primeiro ano de funções a sua principal promessa de ordem social: o complemento solidário para idosos, prestação que se destina a idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
Para evitar que se repita um Verão com consequências devastadoras para as florestas, o Governo lançou ainda em pleno Inverno uma reforma no sector da protecção civil, criando uma Autoridade Nacional e um Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (sob comando da GNR), a par de um investimento na aquisição de mais meios de combate aos fogos.
Na União Europeia, o primeiro-ministro conseguiu sair das negociações das perspectivas financeiras para o período 2007/2013 sem críticas de fundo por parte da oposição e com elogios da parte das confederações empresariais, com Portugal a garantir quase o mesmo nível de fundos que no período anterior (2000/2006)».
In Diário Digital.
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