«Polícia Judiciária »

Por Eduardo Dâmaso, In Diário de Notícias.

«O director nacional da Polícia Judiciária, Santos Cabral, esclareceu ontem que não deu orientações em matéria de prioridades na investigação criminal, mas sim de natureza organizativa e de gestão. Ou seja, não retirou a investigação da criminalidade económica e financeira das prioridades da PJ, mas apenas cumpriu obrigações legais decorrentes de uma resolução do Conselho de Ministros. Ontem escrevemos aqui que a questão não está na possibilidade de a PJ deixar de investigar os crimes económicos, mas sobretudo no sinal preocupante que é dado para a sociedade quando, mesmo que seja no âmbito de orientações em matéria de gestão e organização, o combate a este tipo de criminalidade não é sequer mencionado. E continua a ser esse o essencial do problema. Num país com tão baixos índices de eficácia na repressão destes crimes, onde a questão dos meios está permanentemente colocada, onde o próprio Ministério Público tem o seu departamento decisivo neste matéria asfixiado pela falta de meios humanos e materiais, onde o Governo não dá sinais persistentes de um grande interesse em ter políticas sérias de luta contra a corrupção, qualquer omissão em documentos de natureza estratégica para os órgãos de investigação criminal é preocupante. Não pomos em causa a seriedade nem a vontade do director nacional da PJ e da sua direcção em empenhar-se neste combate. Mas a mistura de objectivos de gestão com outros de natureza operacional, sem que haja um cabal esclarecimento das suas causas, pode e deve ser analisada na perspectiva de saber o que é que continua ou não a ser uma prioridade. Isto, muito para lá da evidência já muito estafada de se saber que em Portugal vigora o chamado princípio da legalidade, que obriga a investigar tudo o que é participado ou conhecido pelas autoridades. O combate a este tipo de crimes é hoje uma prioridade inelutável, que se impõe às sociedades democráticas pela própria força do dano social e económico que causam. Ficamos todos muito mais descansados quando a PJ garante que não há um abrandamento das prioridades nesta matéria, mas também todos vamos ficar muito mais atentos para tentar perceber até que ponto a direcção da PJ consegue fazer opções de gestão, que implicam sempre escolhas complexas em tempos de austeridade, que não prejudiquem as necessidades da luta contra a corrupção».