Ferreira Leite diz que finanças pesaram no MP

A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite considera que "as questões financeiras pesaram na decisão do Governo "de incluir os magistrados judiciais e do Ministério Público (MP) na nova disciplina de carreiras, vínculos e remunerações da função pública.

Falando ontem à noite no programa "Falar Claro", da Rádio Renascença, Ferreira Leite defendeu que "tinha sido preferível o Governo dar a mão à palmatória e assumir que tinha havido um lapso em relação ao caso dos magistrados".

O Executivo - acrescentou - "percebeu que existia um determinado grupo de pessoas que tinham uma evolução na carreira diferente" e decidiu reagir como se em causa estivesse uma situação de privilégio. A ex-ministra das Finanças referiu, ainda, que este Governo "desde o início pautou a sua acção por uma luta contra os privilégios", o que Ferreira Leite considera ser uma prática não razoável neste domínio.

Já Vera Jardim, ex-ministro da Justiça do executivo PS de António Guterres, garantiu que "às vezes há sensibilidades à flor da pele".

Segundo este destacado deputado socialista, "não existe qualquer razão concreta para se temer a funcionalização" dos magistrados judiciais ou do Ministério Público". Vera Jardim discorda mesmo da utilidade de se ter introduzido no Orçamento do Estado para 2008 uma proposta de alteração - normalmente designada de lei cavaleira pois nada tem a ver com a lei orçamental - de um normativo a garantir que os juízes e magistrados do MP mantêm as prerrogativas estabelecidas no seu estatuto, uma vez que esse é o enquadramento constitucional.

In DN, on line.