Justiça: Debate na Ordem

Os dirigentes da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária, entre os quais Carlos Anjos e Calado de Oliveira, abandonaram ontem em bloco o salão nobre da Ordem dos Advogados, por não terem lugar na mesa do debate sobre o processo penal onde estavam os presidentes das associações sindicais dos juízes, procuradores e a Ordem dos Advogados.

“Foi-me comunicado que o responsável pela situação era o dr. António Cluny. Sendo a organização conjunta, foi uma coisa que me chocou”, explicou Anjos ao CM, revelando que no dia anterior esteve reunido com representantes do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Já Cluny, presidente do SMMP, disse ao CM que a organização não incluía a ASFIC, que foi convidada posteriormente por Rogério Alves, e explicou, referindo-se a Anjos: “Eu, pessoalmente, não me sento à mesa com uma pessoa que atacou violentamente colegas meus e não pediu desculpa.” Ambos garantem, porém, que a situação não abrirá nenhum conflito institucional. Já o bastonário da Ordem dos Advogados, que diz ter sido apanhado de surpresa por desconhecer o atrito entre as duas associações, confirmou que a ASFIC foi convidada e lamentou a situação: “O debate teria ganho muito com a presença da PJ.” Um dos intervenientes na conferência foi o penalista Germano Marques da Silva, que se assumiu como um “defensor” da revisão penal, admitindo porém que o processo “tem a marca Casa Pia”, e defendeu a inconstitucuionalidade da norma que proíbe a publicação de escutas.

CAVACO EXIGE TEMPO PARA MAGISTRADOS

“Agora é o tempo do Presidente da República”, afirmou Cavaco Silva, ao confirmar ontem, à margem da entrega do prémio da APE a Vítor Aguiar e Silva, que se encontra para análise em Belém a nova lei sobre vínculos, carreiras e remunerações na função pública. Sobre o diploma que suscita expectativas de veto, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, assumiu uma posição de ruptura, afirmando em entrevista à ‘Visão’ não aceitar “ser um procurador-geral dependente do poder político”. Em questão está o que Pinto Monteiro aponta como o “fim da independência dos tribunais”, ponto de vista a que a Presidência é sensível, embora mantenha silêncio absoluto sobre a decisão. Na Culturgest, o Presidente limitou-se a explicar que tem constitucionalmente oito dias para decidir se envia a lei para o Tribunal Constitucional e 20 dias para promulgar ou vetar. Sobre as afirmações do PGR, Cavaco Silva evitou tomar posição: “Não posso comentar observações feitas por quem for a leis que se encontram em análise. Nunca o fiz, não o irei fazer”, disse o Presidente.

In Correio da Manhã.