Mais Pacto de Justiça

Ministro “surpreendido” com a posição do PSD
O Pacto de Justiça pode estar ameaçado.

O PSD negou ter sugerido a quebra do Pacto de Justiça, mas acusou o Governo de aprovar legislação ao arrepio do espírito do acordo.

O ministro reagiu com surpresa às críticas, mas fontes do meio forense confirmaram que o protocolo não funcionou como se esperava...

O chamado Pacto de Justiça pode estar ferido de morte. O acordo, formalizado a nível parlamentar a 8 de Setembro de 2006 entre PS e PSD, pretendia estabilizar o foco de tensões que atravessava a magistratura e o poder político, mas “não terá cumprido o objectivo”, segundo uma fonte do meio forense auscultada ontem por O PRIMEIRO DE JANEIRO no seguimento de declarações do presidente do PSD que abriam caminho à sua eventual ruptura.

Luís Filipe Menezes acusou o Governo de “aprovar legislação ao arrepio do espírito do acordo”, deixando no ar a hipótese de denunciar a vigência do pacto, por entender que “o PSD não pode ser usado para servir os objectivos de curto prazo da acção política da maioria”.

As críticas do presidente social-democrata, subscritas pelo seu líder parlamentar, Santana Lopes (frisando sempre a esperança num entendimento), foram recebidas com surpresa pelo ministro da Justiça, que referiu os cinco diplomas já aprovados.

Alberto Costa considerou que “até agora tudo correu bem” na implementação do acordo, e mostrou-se convicto de que “o pacto não será rasgado”, mas frisou que, com ou sem acordos parlamentares, “o programa do Governo é para cumprir”.

O primeiro-ministro também comentou as declarações de Menezes, que considerou “profundamente lamentáveis”.

Os exemplos de “sucesso” apontados pelo ministro incluem as revisões do Código Penal e do Código de Processo Penal, dois diplomas polémicos, disse a O PRIMEIRO DE JANEIRO o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, para quem “a posição do PSD é justificada”, já que “o Governo garantiu não alterar o Estatuto dos Magistrados e depois tentou mexer no estatuto”, tendo “imposto as soluções que quis, sem condescender em nada”.

Apesar de “profícuo para estabilizar tensões”, António Cluny disse que “na prática o acordo não conduziu às soluções preconizadas”.

Eurico Reis, juiz-desembargador da Relação de Lisboa, vincou que “os acordos partidários dizem respeito aos partidos”, cabendo aos juízes “avaliar o mérito ou demérito das propostas”. Os efeitos das políticas de Justiça só podem ser aferidos “no tempo de gerações”, mas concordou que “o acordo não cumpriu o objectivo”.

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Aposta

Justiça prioritária

Alberto Costa disse que no Orçamento de Estado a despesa vai crescer 7,9 por cento, com a aposta na investigação criminal e no reforço das verbas para a Polícia Judiciária e o Ministério Público. Serão também prioritárias as áreas da inovação tecnológica, da desburocratização e da desjudicialização, e a melhoria das condições sanitárias e de segurança nas prisões.

O ministro asseverou que a proposta reflecte “a prioridade dada à Justiça”, e anunciou 7,7 milhões de euros para criação de novos tribunais e para o arranque dos Campus de Justiça, além de outras verbas para implementar a videovigilância e a erradicação do balde higiénico nas prisões.

In O Primeiro de Janeiro.