sexta-feira, novembro 16, 2007

Pacto de Justiça

Justiça: PSD admite romper pacto assinado com PS e Governo
O líder do PSD admitiu hoje questionar o Conselho Nacional sobre a validade do pacto de justiça que os sociais-democratas assinaram com o PS e com o Governo, acusando os socialistas de «colocarem em causa» este acordo.
«Se este caminho continuar a ser percorrido pelo Partido Socialista, vou ter de colocar ao Conselho Nacional do PSD se estes acordos com o PS devem perdurar ou devem ser colocados em causa, porque estão radicalmente a ser colocados em causa pelo PS e pelo Governo», afirmou Luís Filipe Menezes, em declarações aos jornalistas, no final de uma audiência com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
O líder social-democrata referia-se concretamente a alguns diplomas aprovados recentemente pelo Parlamento, como o estatuto dos magistrados do Ministério Público, a lei orgânica da Polícia Judiciária e a lei de segurança interna.
«Não podemos adulterar um acordo que definiu regras gerais de funcionamento de justiça através de diplomas bem mais estruturantes e que vão colocar em causa o que foi acordado», disse.
O pacto para a justiça foi assinado entre PS, PSD e Governo a 8 de Setembro de 2006, quando Marques Mendes ainda liderava os sociais-democratas.
In Diário Digital.

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