sexta-feira, novembro 16, 2007

MP e PSD

Ministério Público
Sindicato e PSD têm visão convergente sobre carreira da função pública e sua aplicação às magistraturas.
A direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje ter havido uma «grande convergência de pontos de vista» na reunião que manteve com o presidente do PSD, Luís Filipe Menezes.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do SMMP, António Cluny, mostrou-se satisfeito com algumas ideias defendidos pelo PSD, nomeadamente quanto à lei dos vínculos e carreiras da função pública e a sua aplicação às magistraturas, assunto que tem gerado alguma polémica.
«Houve uma convergência de pontos de vista entre o sindicato e o PSD, nomeadamente no que concerne às carreiras da função pública, com ambas as partes a discordarem da sua aplicação às magistraturas», afirmou António Cluny.
O presidente do SMMP referiu ainda que foi discutida a hipótese de revisão de algum articulado do novo Código de Processo Penal.
O encontro serviu também para uma troca de informações sobre a revisão dos estatutos do Ministério Público e o futuro mapa judiciário.
Quanto ao diploma contestado pelo SMMP, da iniciativa do Ministério das Finanças, a Agência Lusa já questionou o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo.
«A solução para os juízes e magistrados do Ministério Público (MP) que foi aprovada na Assembleia da República é a que consta da proposta de lei aprovada pelo Governo. E que diz isto: o regime de vinculação de carreiras e remunerações de juízes e MP é o que for consagrado no seu estatuto e decorrente do seu estatuto constitucional», referiu João Figueiredo, sem mais explicações.
A Associação Juízes pela Cidadania e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses também já contestaram a aplicação daquele diploma às magistraturas.
Entretanto, o líder do PSD, após o encontro de hoje com o SMMP, em declarações aos jornalistas, ameaçou quebrar o Pacto da Justiça assinado entre socialistas e social-democratas.
Luís Filipe Menezes admitiu questionar o Conselho Nacional do PSP sobre a validade do Pacto da Justiça, alegando que os socialistas estão a colocar este acordo em causa.
O primeiro-ministro, José Sócrates, já reagiu à notícia, lamentando que «se ponha em causa um Pacto para a Justiça só porque se mudou de líder», considerando que a declaração de Luís Filipe Menezes «é um mau presságio para o futuro».
In SOL

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