Reforma da justiça no distrito de Castelo Branco

Afastados no espectro partidário, PCP e PSD estão unidos contra a reforma da justiça no distrito de Castelo Branco com encerramento de tribunais tal como hoje existem e concentração na capital de distrito.

A posição dos dois partidos foi revelada ao longo da última semana em reuniões com a União dos Sindicatos de Castelo Branco (USCB), a pedido da estrutura da CGTP. “Existe a perspectiva do Governo vir a concretizar o encerramento do Tribunal de Círculo e do Tribunal de Trabalho da Covilhã”, medida que “põe em causa o direito e o acesso dos cidadãos à Justiça”, refere a concelhia comunista da cidade serrana.

O PCP “exige que seja tornado público o plano do Governo para o encerramento dos tribunais” e admite o “desenvolvimento de acções, particularmente contra o encerramento dos Tribunais da Covilhã”, refere em comunicado com as conclusões do encontro com os sindicalistas.

PSD QUER QUE DEPUTADOS DO PS ESCLAREÇAM

Também o PSD exige que “os deputados do PS esclareçam” os planos existentes e contesta a criação de um “mega tribunal na sede de distrito” com tribunais de especialidade “nos restantes concelhos, cujo funcionamento seria assegurado por juízes ambulantes, lembrando as velhas carrinhas da Gulbenkian”.

A Comissão Política Distrital garante que, entre outras alterações, o Governo se prepara para trocar as estruturas do Fundão, Penamacor e Oleiros por “insuficientes e pequenas dependências de Castelo Branco, sem capacidade para realizar julgamentos a não ser na sua área de especialidade, e na Covilhã encerrar o Tribunal de Trabalho concentrando-se toda esta área em Castelo Branco”.

Os social-democratas sublinham, em comunicado, concordar com a USCB em condenar “toda e qualquer alteração no sistema judicial que pressuponha distanciar os cidadãos da justiça”.

In Diário XXI.