Abertura do ano judicial

A cerimónia de abertura solene do ano judicial contou com a intervenção do Presidente da República, do ministro da Justiça, em representação do primeiro-ministro, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Procurador-Geral da República. A cerimónia marcou a estreia do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, que discursou depois das denúncias de alegados casos de corrupção por titulares de cargos políticos.

As recentes denúncias de António Marinho Pinto sobre alegados casos de corrupção por titulares de cargos políticos, que levou o Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, a abrir um inquérito, aumentaram a expectativa em torno do discurso do novo bastonário dos advogados.

Na cerimónia no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Marinho Pinto reforçou as acusações, afirmando que se "fazem negócios de milhões com o Estado", cujo objecto são bens do património público, "quase sempre com o mesmo restrito conjunto de pessoas e grupos económicos privilegiados". "Muitas pessoas que actuam em nome do Estado e cuja principal função seria acautelar os interesses públicos acabam mais tarde por trabalhar para as empresas ou grupos que beneficiaram com esses negócios", afirmou, insistindo que "há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais no exercício de funções públicas ou em simultâneo com actividades privadas, sem que nunca se soubesse a verdadeira origem do enriquecimento". No entender de Marinho Pinto, todos estes factos provocam "um sentimento generalizado na sociedade portuguesa de que o sistema judicial é forte e severo com os fracos, e fraco, muito fraco e permissivo com os fortes".

PGR reafirma "tratamento igual para todos"

As polémicas declarações de Marinho Pinto, e que levaram o Procurador-Geral da República a abrir um inquérito, motivaram Pinto Monteiro a reafirmar no seu discurso que todos os crimes "serão punidos se for possível apurar os responsáveis. Isto, independentemente da escala social, da fortuna, da posição política independentemente da condição social ou posição política". Pinto Monteiro fez ainda questão de sublinhar que o combate aos "crimes de colarinho branco" tem tido alguns resultados que, "não sendo ainda os pretendidos, se revelam já de acentuada tendência positiva". "Como Procurador-Geral da República acredito que se caminha para uma melhoria significativa do sucesso no difícil combate contra a corrupção, o abuso de poder, o branqueamento de capitais. Necessário é que não seja dificultada a acção de quem investiga e acusa", sublinhou.

Presidente do Supremo reconhece falhanço da acção executiva

No seu discurso de abertura do Ano Judicial, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça destacou aquilo que considera “os nós de estrangulamento do sistema judiciário”, com especial atenção para o que considera “o paradigma falhado da nova acção executiva”. "Quando se trata de executar um crédito pecuniário o sistema não só não responde como bloqueia", acusou Noronha do Nascimento. Segundo o juiz conselheiro, o facto de a acção executiva falhar "contagia globalmente todo o sistema judiciário, como num jogo de espelhos, como se o fracasso fosse afinal do sistema inteiro".

As prioridades do Ministério da Justiça

Foi precisamente a acção executiva o cerne do discurso do ministro da Justiça. Alberto Costa, presente em representação do primeiro-ministro, apontou como importantes reformas legislativas para 2008 a revisão do regime da acção executiva (cobrança de dívidas), o mapa judiciário/reorganização dos tribunais e a continuação da desmaterialização dos processos. "Vimos de um ano de reformas e vamos para um ano de reformas", disse, explicando que a reforma executiva "visa enfrentar um dos problemas mais ostensivos da vida judicial". "Contamos com essa reforma, não apenas para resolver os problemas da reforma da acção executiva de há uns anos, mas também para alterar o panorama da acção executiva das últimas décadas", acrescentou.

Presidente reafirma Justiça para todos

O discurso do Presidente da República seguiu a linha de que todos devem ter acesso igual à Justiça, sublinhando a questão da celeridade dos processos em tribunal, "um imperativo de igualdade social". "A justiça não deve estar à mercê daqueles que recorrem a todos os instrumentos processuais como meio dilatório para impedir ou retardar o trânsito em julgado das decisões judiciais", alertou Cavaco Silva. O Estado de direito "não pode ser refém" dos que dispõem de maiores recursos".

In SIC, Online.