Ano Judicial com reservas

O presidente do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados não tem boas expectativas para este ano judicial. «Muito provavelmente vamos continuar a não contar com o investimento que seria necessário e imprescindível para que a Justiça funcione», diz.
Abertura de ano judicial

Advogados pessimistas

A expectactivas do presidente do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados sobre o novo ano judicial, que hoje é simbolicamente assinalado, são «pessimistas».

«São pessimistas por tudo aquilo que tem sido feito até agora, da parte do poder político», justifica Fernando Campos, antevendo que «muito provavelmente vamos continuar a assistir a uma proliferação legislativa intensiva - essa capacidade eu reconheço ao governo - mas muito provavelmente vamos continuar a não contar com o investimento que seria necessário e imprescindível para que a Justiça funcione». Para o presidente do Conselho Distrital, o investimento do Governo da República tem de ter por objecto «os recursos humanos e os recursos logísticos».

Por outro lado, Fernando Campos preferiu não fazer comentários sobre as declarações do bastonário a propósito da corrupção, quando Marinho Pinto, numa entrevista à Antena 1, na semana passada, disse haver «em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português».

«Não faço comentários rigorosamente nenhuns sobre essas declarações», disse Fernando Campos, acrescentando, no entanto, a título pessoal, que «o senhor bastonário limitou-se a fazer eco daquilo que corre a nível da sociedade, da ideia que perpassa em todos os comentários na imprensa, nas conversas diárias - o sentir popular é que, de facto, existe corrupção ao mais alto nível». Se existe, ou não, «a Procuradoria-Geral da República é que deve desenvolver todo o esforço investigatório para comprovar, ou não, este sentir», diz o representante dos advogados na Madeira, que acredita que as declarações do bastonário foram «um grito de alerta». Desejo do juiz Paulo Barreto

«Que surjam, sobretudo, boas leis, que é coisa que não temos tido»

O juiz Paulo Barreto deseja que este ano «surjam, sobretudo, boas leis» em Portugal.

«Espero sobretudo boas leis, que é uma coisa que não temos tido», comentou o magistado judicial, na véspera da abertura simbólica do ano judicial, que hoje ocorre em Lisboa e que contará com a presença do Presidente da República, Cavaco Silva.

O juiz não quis falar sobre as intervenções que ocorrerão hoje, pelas 15h00, no Salão Nobre do Supremo Tribunal da Justiça, em Lisboa. «Não me compete estar a comentar discursos, nem faço a mínima ideia do que eles vão dizer», justificou.

Não obstante, Paulo Barreto gostaria de assistir ao longo deste ano mudanças com vista à «simplificação processual, à melhoria de quadros e à melhor gestão em termos de recursos humanos» nos tribunais. Cavaco Silva preside

Hoje ocorre a sessão solene de Abertura do Ano Judicial.

A sessão solene terá lugar pelas 15h00, no Salão Nobre do Supremo Tribunal da Justiça, em Lisboa.

A abertura do ano judicial será também assinalada pela realização de uma missa solene, que se realiza pelas 11h00, na Sé Patriarcal de Lisboa, presidida pelo cardeal patriarca de Lisboa, S. José da Cruz Policarpo.

In Jornal da Madeira, Online.