Estado da Justiça

O secretário de Estado da Justiça desvaloriza as conclusões dos investigadores da Faculdade de Economia. O estudo conclui por exemplo que nos dez tribunais cíveis mais congestionados do País - todos na Grande Lisboa - o tempo médio de espera por uma decisão judicial, era em 2004 superior a dois anos. Os investigadores chegaram à conclusão que há demasiados juízes, demasiados tribunais, demasiados advogados e demasiados funcionários judiciais. E todos esses demasiados contribuíram para o caos da Justiça Cível em Portugal porque quanto mais o sistema se expande, mais as pessoas recorrem a ele, congestionando-o rapidamente. O estudo critica o Governo. Diz que as medidas de descongestionamento dos tribunais são totalmente baseadas numa avaliação parcial, estática e míope. Soluções Os investigadores sugerem medidas drásticas para cortar a rente a excessiva burocracia do andamento dos processos. Entendem que é preciso diferenciar as custas judiciais entre privados e grandes empresas. E, levantam a polémica a dizer que os magistrados deveriam ser pagos consoante o desempenho. Um lamento final: não é possível dizer ainda quanto custa a Justiça cível em Portugal. As entidades competentes não disponibilizam os dados. Entre as soluções apresentadas para descongestionar a Justiça Cível em Portugal, os autores do estudo defendem que os cidadãos devem poder passar a escolher o tribunal, onde querem julgar cada caso.

Reacções

O bastonário da Ordem dos Advogados considera que, não havendo falta de funcionários no aparelho de Justiça, os atrasos nos processos devem ser alvo de investigação e de responsabilização profissional. António Marinho Pinto defende ainda que a progressão na carreira dos juízes seja feita em função do número de decisões que profere. A Associação Sindical dos Juízes, considera um disparate, esta sugestão, acusando o bastonário dos advogados de ter uma visão meramente quantitativa da Justiça.

In SIC, Online.