Justiça exige mais diálogo com Governo

Fugindo um pouco à regra dos anos anteriores, não são medidas concretas que preenchem a expectativa dos actores judiciários para 2008. No ano judicial que amanhã se inicia, oficialmente, numa cerimónia que decorre no Supremo Tribunal de Justiça, o que é pedido para a Justiça é objectivamente direccionado para o Governo e para o primeiro-ministro José Sócrates. Menos arrogância, menos autismo, mais diálogo "porque a legitimidade alcançada com uma maioria absoluta não é um dom divino" invocado pelos governantes sempre que as soluções são contestadas, preenchem as expectativas de António Francisco Martins, da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) e de António Cluny, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Mais do que reformas legislativas ou mais do que reformas de reformas, juízes, advogados e magistrados do Ministério Público apelam, de forma diplomata e dialogante, a que Sócrates "desça do pedestal" e ouça "quem está no terreno e conhece a realidade dos tribunais portugueses". "O poder político tem de encarar a Justiça como um problema do País, dos cidadãos e das empresas", desabafa António Francisco Martins, da ASJP, em declarações ao DN. Céptica e com expectativas muito baixas é como se sente a magistratura judicial face a mais um ano judicial que nasce agora. "E gostaria que o Governo deixasse os sistemáticos conflitos que mantém com os juízes." Discurso alinhado com o de António Cluny, do SMMP, que subscreve essas palavras. "Não basta mudar as leis por quem tem maioria absoluta, quando os profissionais não são chamados para a discussão." Mais colaboração, mais contenção e idoneidade são os recados do representante de quem tem a cargo as acusações em Portugal. António Martins, cujo tom é mais aceso, é peremptório ao afirmar que , "mais do que leis, esperamos boa vontade para encontrar soluções, com diálogo". E acrescenta: "O problema da Justiça tem sido o fogo cerrado em que tem estado a magistratura por tudo e por nada." O DN tentou toda a tarde de ontem contactar António Marinho Pinto, mas sem sucesso. Depois das polémicas declarações de denúncias de alegada corrupção por titulares de cargos públicos, em que chega a concretizar situações, mas não nomes concretos (ver pág. 15), o bastonário dos advogados prepara-se agora para o discurso de abertura do ano judicial, na cerimónia que conta, pela primeira vez, com Marinho Pinto como protagonista. Papel que partilha com Pinto Monteiro que, há um ano, apesar de já ser PGR, fez-se representar pelo seu número dois, Mário Dias Gomes, por estar ausente "por razões familiares graves". Apesar do conteúdo do discurso do bastonário dos 25 mil advogados ser ainda desconhecido, é esperada polémica. E também tendo como alvo o Executivo.

No seu discurso de tomada de posse, a 9 de Janeiro, o advogado de Coimbra apontou o dedo às políticas do responsável pela pasta da Justiça. E concretizou com a "humilhação" que o novo regime de acesso ao direito lhe causou. "Este regime não dignifica o patrocínio dos cidadãos que não têm recursos para contratar um advogado, uma ofensa à dignidade da classe." O advogado apontou o dedo também à 'desjudicialização', à reorganização do mapa judiciário e à acção executiva. O discurso subiu de tom quando o bastonário se referiu à administração da Justiça "em repartições públicas, por funcionários sem independência, ou em centros privados de mediação de conflitos". "Não se pode chamar Justiça às composições de conflitos obtidas em centros de mediação ou em repartições, cujas decisões são em regra favoráveis às partes económicas mais fortes", acrescentou. Por isso, três semanas depois, espera-se o mesmo tom de contestação por parte de Marinho Pinto.

In DN, Online.