PR: Estado «não pode ser refém» dos que têm maiores recursos
O Presidente da República, Cavaco Silva, afirmou hoje que o Estado de direito «não pode ser refém» dos que dispõem de maiores recursos e que a celeridade da justiça é «um imperativo de igualdade social».
«A celeridade não é um valor absoluto, mas a lentidão não pode ser uma prática instalada», sublinhou Cavaco Silva ao discursar na abertura do Ano Judicial.
«Não é tolerável« que o desfecho de alguns processos se arraste durante anos nos tribunais portugueses, afirmou o Presidente.
Para Cavaco Silva, a justiça «não deve estar à mercê daqueles que recorrem a todos os instrumentos processuais como meio dilatório para impedir ou retardar o trânsito em julgado das decisões judiciais».
«O Estado de direito não pode ser refém daqueles que dispõem de maiores recursos«, denunciou.
O Presidente interrogou-se sobre se «os portugueses se revêem no aparelho judiciário e nas decisões dos magistrados, e se se orgulham da justiça do seu país».
Logo no início do seu discurso, Cavaco Silva disse ser frequente suscitarem-se algumas interrogações, «perguntas simples, mas essenciais», como, por exemplo, se «os portugueses confiam e acreditam na justiça do seu país?»
«O nosso povo considera que a justiça que temos é verdadeiramente justa e igual para todos», questionou-se o Chefe de Estado que iniciou o discurso dirigindo-se ao povo português, porque é em seu nome que a justiça é administrada.
Saudando os portugueses que «legitimamente procuram os tribunais em busca de justiça e que esperam que os tribunais, com independência e rigor, lhes façam justiça num prazo razoável», Cavaco Silva saudou também a magistratura que tenta resolver em tempo útil os milhares de processos que afluem aos tribunais.
Falando sobre as reformas já introduzidas ou em curso, o presidente disse que se deve ter presente que um sistema normativo pode ser muito perfeito, de um ponto de vista técnico, mas só será eficaz se em torno dele se reunirem três condições que considerou essenciais: as reformas devem ser compreensíveis para os cidadãos, ouvir quem tem experiência feita e conhece a vida judiciária e devem ser avaliadas, corrigidas e melhoradas.
Legislar com clareza, não ter a pretensão de reformar a justiça sem ouvir os seus operadores, realismo na sua aplicação e avaliar e perceber o que correu bem e o que correu mal, para se corrigir e melhorar as leis são os conselhos do Presidente da República.
Cavaco reconheceu que a justiça não tem a rapidez «vertiginosa» da comunicação social, a quem pediu contenção, seriedade e rigor, no tratamento de casos pendentes nos tribunais.
Para o Chefe de Estado, as deficiências do funcionamento do sistema judicial «perturbam a fluidez da actividade económica, afastam o investimento, contribuem para o aumento das tensões e dos conflitos sociais e potenciam o crescimento da insegurança».
«É inadmissível que as garantias processuais que existem para fazer justiça, acabem por reproduzir e até amplificar desigualdades existentes na sociedade», afirmou o Presidente, sublinhando que, se assim for, a justiça converter-se-á num elemento criador de novas injustiças e num novo factor de exclusão social.
Falando sobre a necessidade de uma «cultura de responsabilidade», Cavaco Silva disse que «não adianta apurar responsabilidades entre quem legisla e quem aplica as leis, prolongar conflitos e tensões que só descredibilizam a justiça e os seus protagonistas aos olhos dos cidadãos».
«De pouco vale tentar encontrar culpados pelo estado do sistema judicial português», afirmou, acrescentando que «as culpas podem ser de alguns, mas o problema da justiça a todos afecta».
In Diário Digital.
«A celeridade não é um valor absoluto, mas a lentidão não pode ser uma prática instalada», sublinhou Cavaco Silva ao discursar na abertura do Ano Judicial.
«Não é tolerável« que o desfecho de alguns processos se arraste durante anos nos tribunais portugueses, afirmou o Presidente.
Para Cavaco Silva, a justiça «não deve estar à mercê daqueles que recorrem a todos os instrumentos processuais como meio dilatório para impedir ou retardar o trânsito em julgado das decisões judiciais».
«O Estado de direito não pode ser refém daqueles que dispõem de maiores recursos«, denunciou.
O Presidente interrogou-se sobre se «os portugueses se revêem no aparelho judiciário e nas decisões dos magistrados, e se se orgulham da justiça do seu país».
Logo no início do seu discurso, Cavaco Silva disse ser frequente suscitarem-se algumas interrogações, «perguntas simples, mas essenciais», como, por exemplo, se «os portugueses confiam e acreditam na justiça do seu país?»
«O nosso povo considera que a justiça que temos é verdadeiramente justa e igual para todos», questionou-se o Chefe de Estado que iniciou o discurso dirigindo-se ao povo português, porque é em seu nome que a justiça é administrada.
Saudando os portugueses que «legitimamente procuram os tribunais em busca de justiça e que esperam que os tribunais, com independência e rigor, lhes façam justiça num prazo razoável», Cavaco Silva saudou também a magistratura que tenta resolver em tempo útil os milhares de processos que afluem aos tribunais.
Falando sobre as reformas já introduzidas ou em curso, o presidente disse que se deve ter presente que um sistema normativo pode ser muito perfeito, de um ponto de vista técnico, mas só será eficaz se em torno dele se reunirem três condições que considerou essenciais: as reformas devem ser compreensíveis para os cidadãos, ouvir quem tem experiência feita e conhece a vida judiciária e devem ser avaliadas, corrigidas e melhoradas.
Legislar com clareza, não ter a pretensão de reformar a justiça sem ouvir os seus operadores, realismo na sua aplicação e avaliar e perceber o que correu bem e o que correu mal, para se corrigir e melhorar as leis são os conselhos do Presidente da República.
Cavaco reconheceu que a justiça não tem a rapidez «vertiginosa» da comunicação social, a quem pediu contenção, seriedade e rigor, no tratamento de casos pendentes nos tribunais.
Para o Chefe de Estado, as deficiências do funcionamento do sistema judicial «perturbam a fluidez da actividade económica, afastam o investimento, contribuem para o aumento das tensões e dos conflitos sociais e potenciam o crescimento da insegurança».
«É inadmissível que as garantias processuais que existem para fazer justiça, acabem por reproduzir e até amplificar desigualdades existentes na sociedade», afirmou o Presidente, sublinhando que, se assim for, a justiça converter-se-á num elemento criador de novas injustiças e num novo factor de exclusão social.
Falando sobre a necessidade de uma «cultura de responsabilidade», Cavaco Silva disse que «não adianta apurar responsabilidades entre quem legisla e quem aplica as leis, prolongar conflitos e tensões que só descredibilizam a justiça e os seus protagonistas aos olhos dos cidadãos».
«De pouco vale tentar encontrar culpados pelo estado do sistema judicial português», afirmou, acrescentando que «as culpas podem ser de alguns, mas o problema da justiça a todos afecta».
In Diário Digital.
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