STJ: Tribunais Comércio e cobrança dívidas são estrangulamentos
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apontou hoje como «verdadeiros nós de estrangulamento» da Justiça os «juízos criminais, os juízos cíveis, os tribunais de comércio» e o exemplo «falhado da nova acção executiva».
No seu discurso de abertura do Ano Judicial, Noronha do Nascimento precisou que tais «nós de estrangulamento» se verificam nos juízos e tribunais situados no litoral do país.
«Se os tribunais superiores (como o STJ) decidem rapidamente, o mesmo não se dirá do conjunto da primeira instância. Aqui, continua a funcionar a dicotomia entre interior e litoral com a 'décalage' demográfica correspondente», frisou.
Na opinião de Noronha do Nascimento, os juízos criminais «defrontam-se com o excesso da pequena criminalidade que a concentração demográfica potencia e, muitas vezes, com a inexistência de instalações suficientes para o escoamento de julgamentos simultâneos».
Para o juiz conselheiro, nos tribunais, onde os nós de estrangulamento se manifestam, «conflui a mistura explosiva constituída pelas acções de dívida formigueira decorrentes da concessão de crédito e por uma acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras) que, até agora, tem sido um fracasso».
«Quando se trata de executar um crédito pecuniário o sistema não só não responde como bloqueia», acusa.
Segundo o juiz conselheiro, o facto de a acção executiva falhar «contagia globalmente todo o sistema judiciário, como num jogo de espelhos, como se o fracasso fosse afinal do sistema inteiro».
«Este paradigma executivo atinge transversalmente juízos cíveis, juízos de execução e tribunais de comércio, a tal ponto que nos podemos perguntar se ele terá condições de sobrevivência a prazo», questiona.
No seu discurso, Noronha do Nascimento invoca um recente estudo que indica que a produtividade dos juízes está «nitidamente acima» dos advogados e funcionários e que a conclusão a tirar «é tão-só a de que os juízes carregam aos ombros como Tântalo o funcionamento do conjunto dos tribunais».
«Conclusão que provavelmente incomodará algumas vozes vocacionadas para corporizar a catástrofe em quem, afinal, menos culpa terá», opinou.
Na sua perspectiva, seria um «erro político funcionalizar estatutariamente o juiz, desvirtuando a Constituição».
Num plano mais optimista, o presidente do STJ considerou que a «reformulação de alto a baixo do mapa judiciário (prevista para este ano) poderá ser uma alavanca decisiva na eficácia futura dos Tribunais».
Noronha do Nascimento aludiu, também, à «criminalidade grave» que existe no noroeste do país, referindo que a falência industrial desta zona na última década levou a que gente nova, sem saídas profissionais, fizesse a sua «reconversão empresarial para o sub-mundo do crime de dinheiro fácil».
«O Mea Culpa de Amarante (onde se terão conjugado já alguns destes factores) foi o primeiro aviso daquilo que, à época, ninguém descodificou», lembrou.
«O Direito é um regulador social, não é um curandeiro social», acrescentou.
Durante a sua intervenção, no ano em que o STJ completa 175 anos de existência, Noronha do Nascimento salientou que «três meses é o tempo médio de julgamento neste tribunal», o que faz dele «o Supremo dos vários países da União a julgar mais rapidamente».
Revelou ainda que em 2007 entraram no Supremo Tribunal de Justiça 4.674 processos (entre recursos, acções e habeas corpus, sendo 2.931 no cível, 1.342 no crime, 374 no laboral e 27 no contencioso), tendo sido decididos 4.696 e transitando para o ano em curso 1.089.
In Diário Digital.
No seu discurso de abertura do Ano Judicial, Noronha do Nascimento precisou que tais «nós de estrangulamento» se verificam nos juízos e tribunais situados no litoral do país.
«Se os tribunais superiores (como o STJ) decidem rapidamente, o mesmo não se dirá do conjunto da primeira instância. Aqui, continua a funcionar a dicotomia entre interior e litoral com a 'décalage' demográfica correspondente», frisou.
Na opinião de Noronha do Nascimento, os juízos criminais «defrontam-se com o excesso da pequena criminalidade que a concentração demográfica potencia e, muitas vezes, com a inexistência de instalações suficientes para o escoamento de julgamentos simultâneos».
Para o juiz conselheiro, nos tribunais, onde os nós de estrangulamento se manifestam, «conflui a mistura explosiva constituída pelas acções de dívida formigueira decorrentes da concessão de crédito e por uma acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras) que, até agora, tem sido um fracasso».
«Quando se trata de executar um crédito pecuniário o sistema não só não responde como bloqueia», acusa.
Segundo o juiz conselheiro, o facto de a acção executiva falhar «contagia globalmente todo o sistema judiciário, como num jogo de espelhos, como se o fracasso fosse afinal do sistema inteiro».
«Este paradigma executivo atinge transversalmente juízos cíveis, juízos de execução e tribunais de comércio, a tal ponto que nos podemos perguntar se ele terá condições de sobrevivência a prazo», questiona.
No seu discurso, Noronha do Nascimento invoca um recente estudo que indica que a produtividade dos juízes está «nitidamente acima» dos advogados e funcionários e que a conclusão a tirar «é tão-só a de que os juízes carregam aos ombros como Tântalo o funcionamento do conjunto dos tribunais».
«Conclusão que provavelmente incomodará algumas vozes vocacionadas para corporizar a catástrofe em quem, afinal, menos culpa terá», opinou.
Na sua perspectiva, seria um «erro político funcionalizar estatutariamente o juiz, desvirtuando a Constituição».
Num plano mais optimista, o presidente do STJ considerou que a «reformulação de alto a baixo do mapa judiciário (prevista para este ano) poderá ser uma alavanca decisiva na eficácia futura dos Tribunais».
Noronha do Nascimento aludiu, também, à «criminalidade grave» que existe no noroeste do país, referindo que a falência industrial desta zona na última década levou a que gente nova, sem saídas profissionais, fizesse a sua «reconversão empresarial para o sub-mundo do crime de dinheiro fácil».
«O Mea Culpa de Amarante (onde se terão conjugado já alguns destes factores) foi o primeiro aviso daquilo que, à época, ninguém descodificou», lembrou.
«O Direito é um regulador social, não é um curandeiro social», acrescentou.
Durante a sua intervenção, no ano em que o STJ completa 175 anos de existência, Noronha do Nascimento salientou que «três meses é o tempo médio de julgamento neste tribunal», o que faz dele «o Supremo dos vários países da União a julgar mais rapidamente».
Revelou ainda que em 2007 entraram no Supremo Tribunal de Justiça 4.674 processos (entre recursos, acções e habeas corpus, sendo 2.931 no cível, 1.342 no crime, 374 no laboral e 27 no contencioso), tendo sido decididos 4.696 e transitando para o ano em curso 1.089.
In Diário Digital.
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