CDS-PP questiona Sócrates sobre tribunais administrativos
O CDS-PP vai hoje fazer dez perguntas, por escrito, ao primeiro-ministro sobre a situação de «horror» dos tribunais administrativos e admite convidar José Sócrates a visitar os tribunais para «ver as dificuldades dos portugueses».
A iniciativa é do líder parlamentar democrata-cristão, Diogo Feio, que decidiu fazer as perguntas a José Sócrates, depois de ouvir, quarta-feira numa audição parlamentar, na comissão de Finanças, «o retrato de horror» sobre a situação dos tribunais administrativos em Portugal pelo presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Santos Serra.
«É um retrato de horror. Há falta de meios e cada vez mais processos a entrar a cada ano que passa, sendo agora mais de 37 mil», afirmou Diogo Feio.
O deputado citou estatísticas de 2006, afirmando que os processos tributários ainda sem resolução «envolvem mais de 13 mil milhões de euros» - os mais numerosos (8.229 processos) são de valor superior a um milhão de euros.
Sem divulgar especificamente as perguntas, Diogo Feio afirmou querer que José Sócrates explique quais as medidas que o Governo está a preparar para combater a morosidade dos processos, que meios alternativos estão a ser equacionados para solucionar este problema.
«Existe hoje uma situação de urgência nacional», afirmou Diogo Feio, lembrando que em muitos casos os contribuintes vêem os seus processos ser resolvidos, «mas muitos anos depois» e com consequências graves, com a falência de empresas, por exemplo.
«Justiça que não funciona a tempo não é justiça», argumentou.
Se o chefe do Governo não responder às perguntas dos democratas-cristãos, Diogo Feio admite já convidar José Sócrates a visitar tribunais administrativos «para ver as dificuldades dos portugueses».
In Diário Digital.
«É um retrato de horror. Há falta de meios e cada vez mais processos a entrar a cada ano que passa, sendo agora mais de 37 mil», afirmou Diogo Feio.
O deputado citou estatísticas de 2006, afirmando que os processos tributários ainda sem resolução «envolvem mais de 13 mil milhões de euros» - os mais numerosos (8.229 processos) são de valor superior a um milhão de euros.
Sem divulgar especificamente as perguntas, Diogo Feio afirmou querer que José Sócrates explique quais as medidas que o Governo está a preparar para combater a morosidade dos processos, que meios alternativos estão a ser equacionados para solucionar este problema.
«Existe hoje uma situação de urgência nacional», afirmou Diogo Feio, lembrando que em muitos casos os contribuintes vêem os seus processos ser resolvidos, «mas muitos anos depois» e com consequências graves, com a falência de empresas, por exemplo.
«Justiça que não funciona a tempo não é justiça», argumentou.
Se o chefe do Governo não responder às perguntas dos democratas-cristãos, Diogo Feio admite já convidar José Sócrates a visitar tribunais administrativos «para ver as dificuldades dos portugueses».
In Diário Digital.
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