Mapa Judiciário
A análise de questões organizativas do Ministério Público e o tipo de estrutura que terá com o novo mapa judiciário dominaram hoje a reunião entre o secretário de Estado adjunto e da Justiça e o vice-procurador-geral da República para debater a proposta.
Em declarações à Agência Lusa, o secretário de Estado Conde Rodrigues referiu que a reunião «correu muito bem», permitindo «abordar vários aspectos» da proposta do mapa judiciário, designadamente as questões que «mais interessam ao Ministério Público (MP)».
Além do vice-procurador-geral da República, Mário Dias Gomes, o MP esteve representado pela procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen.
A organização dos serviços do MP e qual o tipo de estrutura a adoptar com o mapa judiciário, designadamente nas três circunscrições-piloto que irão funcionar em regime experimental, a partir de Setembro próximo, foram assuntos analisados «em detalhe» e num «bom clima de trabalho», em que houve «consonâncias» de pontos de vista, mas também «sugestões» para melhorar a proposta.
A reunião ocorreu na mesma semana em que o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, disse, na abertura do Ano Judicial, que «nunca concordará com uma eventual diminuição da relevância do MP no processo judiciário», pois isso «significaria sempre uma diminuição da defesa do cidadão».
Conde Rodrigues realçou à Lusa que foram pedidos pareceres a outras entidades, como o Conselho Superior da Magistratura (CSM), Solicitadores e Ordem dos Advogados, sendo de prever a realização de reuniões de trabalho com outros operadores judiciários.
Para o Ministério da Justiça (MJ), esta reorganização dos tribunais visa «racionalizar e simplificar a resposta judicial, apostando num modelo de especialização, criando igualmente mecanismos mais eficazes para a gestão dos tribunais, privilegiando a sua autonomia organizacional».
Num recente encontro com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o MJ reforçou a garantia de que, com esta reforma, não haverá encerramento de qualquer tribunal no país.
O novo mapa judiciário é um dos pontos inseridos no Pacto da Justiça assinado entre o PS e o PSD e prevê a conversão das 230 comarcas actualmente existentes em 35 tribunais regionais, devendo esta mudança iniciar-se com uma experiência-piloto em três das futuras circunscrições: Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral.
No novo modelo organizativo avança-se com a criação da figura do «administrador de tribunal», que assumirá a responsabilidade de gestão, a par do juiz-presidente.
In SOL, Online.
Além do vice-procurador-geral da República, Mário Dias Gomes, o MP esteve representado pela procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen.
A organização dos serviços do MP e qual o tipo de estrutura a adoptar com o mapa judiciário, designadamente nas três circunscrições-piloto que irão funcionar em regime experimental, a partir de Setembro próximo, foram assuntos analisados «em detalhe» e num «bom clima de trabalho», em que houve «consonâncias» de pontos de vista, mas também «sugestões» para melhorar a proposta.
A reunião ocorreu na mesma semana em que o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, disse, na abertura do Ano Judicial, que «nunca concordará com uma eventual diminuição da relevância do MP no processo judiciário», pois isso «significaria sempre uma diminuição da defesa do cidadão».
Conde Rodrigues realçou à Lusa que foram pedidos pareceres a outras entidades, como o Conselho Superior da Magistratura (CSM), Solicitadores e Ordem dos Advogados, sendo de prever a realização de reuniões de trabalho com outros operadores judiciários.
Para o Ministério da Justiça (MJ), esta reorganização dos tribunais visa «racionalizar e simplificar a resposta judicial, apostando num modelo de especialização, criando igualmente mecanismos mais eficazes para a gestão dos tribunais, privilegiando a sua autonomia organizacional».
Num recente encontro com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o MJ reforçou a garantia de que, com esta reforma, não haverá encerramento de qualquer tribunal no país.
O novo mapa judiciário é um dos pontos inseridos no Pacto da Justiça assinado entre o PS e o PSD e prevê a conversão das 230 comarcas actualmente existentes em 35 tribunais regionais, devendo esta mudança iniciar-se com uma experiência-piloto em três das futuras circunscrições: Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral.
No novo modelo organizativo avança-se com a criação da figura do «administrador de tribunal», que assumirá a responsabilidade de gestão, a par do juiz-presidente.
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