Justiça: Programa CITIUS abrangerá 560 mil processos
Cerca de 560 mil processos ficarão, a partir de Abril, abrangidos pelo programa informático CITIUS, um novo portal de internet que permite a circulação electrónica dos processos e a redução das taxas de Justiça.
O programa CITIUS, hoje apresentado pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, e já a funcionar nos tribunais da comarca de Sintra, permite a entrega de peças processuais cíveis e de trabalho por via electrónica através do site http://citius.tribunaisnet.mj.pt.
Segundo o Ministério da Justiça, esta nova ferramenta ao dispor de advogados e solicitadores permite que «os processos circulem electronicamente entre tribunais, evita o desperdício de tempo em tarefas inúteis e repetitivas, elimina os custos em deslocações, selos, registos e fotocópias e reduz entre 25 a 50 por cento as custas judiciais», estas a partir de Setembro.
O sistema será aplicado a todas as acções declarativas cíveis, incluindo processos tutelares cíveis e de trabalho, acções executivas cíveis e providências cautelares.
Os mandatários são também informados de diligências e podem consultar todos os actos praticados no âmbito dos processos.
Tendo como base o número de processos entrados em 2006, «a entrega de peças processuais através do CITIUS pode abranger mais de 70 por cento dos processos», o que representa mais de 560 mil.
O programa estará em funcionamento em todos os tribunais de primeira instância a partir de 07 de Abril.
A partir de 30 de Junho este será o único meio de entrega electrónica de peças processuais e documentos e a única via a ser utilizada pelos magistrados judiciais.
Em Setembro o CITIUS reflecte-se no novo regulamento das custas judiciais, segundo o Ministério da Justiça.
«Quem optar pela utilização deste sistema informático terá uma redução das taxas de Justiça que vai dos 25 aos 50 por cento», explicou João Tiago Silveira na apresentação do programa, na Universidade Nova de Lisboa.
O ministro da Justiça, Alberto Costa, acredita que este «será um grande contributo para acelerar e agilizar as respostas dos tribunais».
Segundo o Ministério da Justiça, a nova aplicação informática permitirá uma «maior eficiência na gestão dos processos pendentes, maior facilidade na interacção com as secretarias judiciais, maior facilidade na gestão da agenda pessoal e do tribunal e melhor percepção do trabalho realizado e pendente».
In Diário Digital.
O programa CITIUS, hoje apresentado pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, e já a funcionar nos tribunais da comarca de Sintra, permite a entrega de peças processuais cíveis e de trabalho por via electrónica através do site http://citius.tribunaisnet.mj.pt.
Segundo o Ministério da Justiça, esta nova ferramenta ao dispor de advogados e solicitadores permite que «os processos circulem electronicamente entre tribunais, evita o desperdício de tempo em tarefas inúteis e repetitivas, elimina os custos em deslocações, selos, registos e fotocópias e reduz entre 25 a 50 por cento as custas judiciais», estas a partir de Setembro.
O sistema será aplicado a todas as acções declarativas cíveis, incluindo processos tutelares cíveis e de trabalho, acções executivas cíveis e providências cautelares.
Os mandatários são também informados de diligências e podem consultar todos os actos praticados no âmbito dos processos.
Tendo como base o número de processos entrados em 2006, «a entrega de peças processuais através do CITIUS pode abranger mais de 70 por cento dos processos», o que representa mais de 560 mil.
O programa estará em funcionamento em todos os tribunais de primeira instância a partir de 07 de Abril.
A partir de 30 de Junho este será o único meio de entrega electrónica de peças processuais e documentos e a única via a ser utilizada pelos magistrados judiciais.
Em Setembro o CITIUS reflecte-se no novo regulamento das custas judiciais, segundo o Ministério da Justiça.
«Quem optar pela utilização deste sistema informático terá uma redução das taxas de Justiça que vai dos 25 aos 50 por cento», explicou João Tiago Silveira na apresentação do programa, na Universidade Nova de Lisboa.
O ministro da Justiça, Alberto Costa, acredita que este «será um grande contributo para acelerar e agilizar as respostas dos tribunais».
Segundo o Ministério da Justiça, a nova aplicação informática permitirá uma «maior eficiência na gestão dos processos pendentes, maior facilidade na interacção com as secretarias judiciais, maior facilidade na gestão da agenda pessoal e do tribunal e melhor percepção do trabalho realizado e pendente».
In Diário Digital.
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