quarta-feira, fevereiro 13, 2008

Juízes dizem-se preocupados e temem perseguição

Os juízes portugueses estão preocupados e avisam que podem vir a ser perseguidos por causa do novo regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado. A associação de juízes considera que o diploma é demasiado vago e pode permitir leituras erradas. Os juízes acreditam que a lei pode gerar uma vaga de demandas contra o Estado.
O receio é partilhado por todos. Os juízes acreditam que a nova lei pode gerar confusão no campo da Justiça. Defendem os juízes que o diploma da responsabilidade civil extracontratual do Estado pode colocar em causa a independência dos juízes e dos tribunais no acto de julgar.
A associação de juízes portugueses defende que a nova lei tem conceitos demasiado vagos que podem ter leituras erradas. A associação de juízes acredita que o diploma persegue os juízes em vez de os responsabilizar pelos actos profissionais. Uma situação que pode gerar demandas exageradas contra o Estado.
O diploma foi aprovado em Outubro de 2007 na Assembleia da República. Desde então já há ecos de indemnizações pedidas por alegados erros de avaliação judicial. Os juízes pedem prudência na leitura da lei e acreditam que o Parlamento poderá ser obrigado a revê-la.
In TVI, Online.

1 comentário:

rouxinol de Bernardim disse...

Entre a «perseguição» e a «responsabilização» há um ténue manto de indefinição...

Todas as leis têm esta possível duplicidade de «leitura»...

Veja-se a recente lei sobre o tabaco...