Cobrar dívidas fica mais
O reconhecimento de dívidas passa a ser feito pela Internet e os certificados electrónicos substituem os documentos em papel.
Mais rápido, mais transparente, mais simples, mais barato, com melhor gestão dos recursos e descongestionando os tribunais. É assim que o Ministério da Justiça diz que vai ser o processo de requisição da confirmação oficial de uma dívida, que a partir de hoje pode ser feito pela internet.
A grande diferença face ao regime actual é a actuação do tribunal e do juiz – agora, basta que um oficial de justiça assine o processo, o que vai acelerar o reconhecimento de uma empresa credora.
“Os procedimentos de cobrança lentos e ineficientes para o credor aumentam os atrasos nos pagamentos e retiram dinamismo à economia”, argumenta o secretário de Estado da Justiça ao Diário Económico.
João Tiago Silveira explica que o processo de pedir que seja oficializado um crédito de uma empresa sobre outra “vai ser mais cómodo, mais simples e vai ter uma redução de custos directos (50% das taxas judiciais) e indirectos, porque as pessoas deixam de se deslocar aos tribunais”.
Sublinhando que “uma acção executiva célere e eficiente, com penhoras electrónicas, permite aumentar o cumprimento voluntário das obrigações, evitar custos desnecessários e atrair mais investimento estrangeiro porque aumenta a previsibilidade na realização de negócios”, o Governo considera que a simplificação é uma vantagem.
No entanto, há perigos, alerta Henrique Neto. Em declarações ao Diário Económico, o empresário socialista é claro: “Sinto alguma desconfiança relativamente à simplificação que o Governo introduz, porque muitas das medidas são feitas sem o conhecimento completo das suas implicações globais”. É que, continua o empresário, “é perigoso anular procedimentos em vez de apenas os simplificar, porque em Portugal as pessoas inventam 100 maneiras de tornear a lei”.
In Diário Económico, Online.
Mais rápido, mais transparente, mais simples, mais barato, com melhor gestão dos recursos e descongestionando os tribunais. É assim que o Ministério da Justiça diz que vai ser o processo de requisição da confirmação oficial de uma dívida, que a partir de hoje pode ser feito pela internet.
A grande diferença face ao regime actual é a actuação do tribunal e do juiz – agora, basta que um oficial de justiça assine o processo, o que vai acelerar o reconhecimento de uma empresa credora.
“Os procedimentos de cobrança lentos e ineficientes para o credor aumentam os atrasos nos pagamentos e retiram dinamismo à economia”, argumenta o secretário de Estado da Justiça ao Diário Económico.
João Tiago Silveira explica que o processo de pedir que seja oficializado um crédito de uma empresa sobre outra “vai ser mais cómodo, mais simples e vai ter uma redução de custos directos (50% das taxas judiciais) e indirectos, porque as pessoas deixam de se deslocar aos tribunais”.
Sublinhando que “uma acção executiva célere e eficiente, com penhoras electrónicas, permite aumentar o cumprimento voluntário das obrigações, evitar custos desnecessários e atrair mais investimento estrangeiro porque aumenta a previsibilidade na realização de negócios”, o Governo considera que a simplificação é uma vantagem.
No entanto, há perigos, alerta Henrique Neto. Em declarações ao Diário Económico, o empresário socialista é claro: “Sinto alguma desconfiança relativamente à simplificação que o Governo introduz, porque muitas das medidas são feitas sem o conhecimento completo das suas implicações globais”. É que, continua o empresário, “é perigoso anular procedimentos em vez de apenas os simplificar, porque em Portugal as pessoas inventam 100 maneiras de tornear a lei”.
In Diário Económico, Online.
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