Juízes pedem intervenção de Cavaco Silva na Justiça
Juízes pedem intervenção de Cavaco Silva na Justiça
Congresso da magistratura juntou vinte queixas para levar ao PR
Várias associações de magistrados - que contabilizam mais de 600 juízes - vão apresentar a Cavaco Silva um conjunto de queixas relativas às mais recentes propostas legislativas em matéria de justiça, entre as quais o mapa judiciário, as novas leis penais, o estatuto dos magistrados e a responsabilização dos juízes na tomada de decisões. Esta audição já foi pedida pelos organizadores do Congresso do Poder Judicial, que juntou várias associações de magistrados no dia 25 de Janeiro, e de onde nasceu a "Magna Carta", documento onde estão concretizadas as vinte queixas que este grupo quer levar a Cavaco Silva e ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, sem passar por Alberto Costa. Esta intenção dos magistrados judiciais surge depois de o ministro ter garantido que, para já, não vão ser feitas alterações ao novo regime penal. "É na qualidade de alto magistrado do Estado que gostaríamos de ser recebidos pelo Presidente da República", explica Rui Rangel, contactado pelo DN, uma das caras desta iniciativa. Para já, confirmada está apenas a conversa com Jaime Gama, no dia 22 de Fevereiro. Para Belém, o pedido já foi feito, mas ainda esperam a resposta do Chefe do Estado. "É inaceitável a funcionalização dos juízes", pode ler-se no documento. Uma crítica apontada ao regime de incorporação dos juízes no regime de vínculos e carreiras da função pública. A criação da figura do juiz presidente, no novo mapa judiciário, a quem vai competir a distribuição dos processos por cada juiz, quando até aqui eram sorteados, é outra das críticas: "Os juízes não podem estar sujeitos a ordens específicas ou a orientações provenientes de outros juízes."
In Dn, Online.
Congresso da magistratura juntou vinte queixas para levar ao PR
Várias associações de magistrados - que contabilizam mais de 600 juízes - vão apresentar a Cavaco Silva um conjunto de queixas relativas às mais recentes propostas legislativas em matéria de justiça, entre as quais o mapa judiciário, as novas leis penais, o estatuto dos magistrados e a responsabilização dos juízes na tomada de decisões. Esta audição já foi pedida pelos organizadores do Congresso do Poder Judicial, que juntou várias associações de magistrados no dia 25 de Janeiro, e de onde nasceu a "Magna Carta", documento onde estão concretizadas as vinte queixas que este grupo quer levar a Cavaco Silva e ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, sem passar por Alberto Costa. Esta intenção dos magistrados judiciais surge depois de o ministro ter garantido que, para já, não vão ser feitas alterações ao novo regime penal. "É na qualidade de alto magistrado do Estado que gostaríamos de ser recebidos pelo Presidente da República", explica Rui Rangel, contactado pelo DN, uma das caras desta iniciativa. Para já, confirmada está apenas a conversa com Jaime Gama, no dia 22 de Fevereiro. Para Belém, o pedido já foi feito, mas ainda esperam a resposta do Chefe do Estado. "É inaceitável a funcionalização dos juízes", pode ler-se no documento. Uma crítica apontada ao regime de incorporação dos juízes no regime de vínculos e carreiras da função pública. A criação da figura do juiz presidente, no novo mapa judiciário, a quem vai competir a distribuição dos processos por cada juiz, quando até aqui eram sorteados, é outra das críticas: "Os juízes não podem estar sujeitos a ordens específicas ou a orientações provenientes de outros juízes."
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